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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Orgânica-PLM nº 1, de 15 de dezembro de 1993

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Identificação Básica

Órgão

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica

Número

1

Ano

1993

Data

15/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/12/1993

Veículo de Publicação

SITE OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso

Indexação

Observação

Assuntos

  • Lei Orgânica do Município

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Emenda Lei Orgânica-PLM nº 9, de 19 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Emenda Lei Orgânica-PLM nº 1, de 19 de junho de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Emenda Lei Orgânica-PLM nº 3, de 27 de fevereiro de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Emenda Lei Orgânica-PLM nº 4, de 03 de abril de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Emenda Lei Orgânica-PLM nº 5, de 21 de outubro de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Emenda Lei Orgânica-PLM nº 6, de 17 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Emenda Lei Orgânica-PLM nº 7, de 08 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Emenda Lei Orgânica-PLM nº 8, de 20 de dezembro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica

emenda_09_a_lei_organica_2.pdf


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