Lei Ordinária-PLM nº 2.503, de 06 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2503
Ano
2026
Data
06/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/02/2026
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2026 – “Altera o Anexo I da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA ANEXO DE LEI
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica