PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 54 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
54
Data de Apresentação
08/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/01/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
06/01/2026
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2026 – “Altera o Anexo I da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada