Lei Ordinária nº 354, de 13 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
354
Ano
2002
Data
13/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 426, de 31 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica