Lei Ordinária nº 413, de 10 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
413
Ano
2004
Data
10/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXO DA LEI Nº 405 DE 24/12/2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 405, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica