Lei Ordinária nº 405, de 24 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
405
Ano
2003
Data
24/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O PERÍODO DE 2002, 2003, 2004 E 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- PPA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 413, de 10 de março de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 425, de 26 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica