Lei Ordinária nº 425, de 26 de maio de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

425

Ano

2004

Data

26/05/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/05/2004

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 405 DE 24/12/2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

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