Lei Ordinária nº 35, de 27 de julho de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

35

Ano

1993

Data

27/07/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/07/1993

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 22_DE_01_DE_ABRIL_DE_1933 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica