Lei Ordinária nº 805, de 02 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
805
Ano
2012
Data
02/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART 18 DA LEI N° 24 DE 1° DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 01 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica