SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 484, de 28 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A EXECUTAR SERVIÇOS DE APOIO COM AS MAQUINAS E VEÍCULO PERTENCENTES AO MESMO NA RECUPERAÇÃO DA LINHA 202, QUE SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DO CONVENIO FIRMADO COM O DEVOP-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 28 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ) POR CENTO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 41,86% (QUARENTA E UM VIRGULA OITENTA E SEIS) POR CENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 28 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 259.553,03 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 28 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.714,01 (QUATRO MIL, E SETECENTOS E CATORZE REAIS E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 28 de novembro de 2005 Ementa: ATUALIZA E ALTERA TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 267, de 17 de abril de 2000
Lei Ordinária nº 479, de 28 de novembro de 2005 Ementa: ATUALIZA E ALTERA A TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8, de 26 de janeiro de 1993
Lei Ordinária nº 478, de 17 de novembro de 2005 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A EMEF JOSE DO PATROCÍNIO QUE PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALZIRA DIAS DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 10 de novembro de 2005 Ementa: ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 441/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 441, de 23 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 476, de 10 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE VIGENTE, NO VALOR DE R$ 101.291,99 (CENTO E UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS, E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 475, de 27 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 14.100,00 (QUATORZE MIL E CEM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 27 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 9,86% (NOVE VIRGULA OITENTA E SEIS) POR CENTO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 31,86% (TRINTA EM UM VIRGULA OITENTA E SEIS) POR CENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 473, de 14 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 23 de setembro de 2005 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 450/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 450, de 15 de março de 2005
Lei Ordinária nº 471, de 09 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DIA DA CIDADANIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 470, de 09 de setembro de 2005 Ementa: INSTITUI A FEIRA DE ARTE, ARTESANATO E ALIMENTAÇÃO NA PRAÇA AOS DOMINGOS À TARDE/NOITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 09 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO PARA TRÂSITO, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 468, de 09 de setembro de 2005 Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PALETRA MENSAL EM TODAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESCLARECENDO AOS ALUNOS OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 09 de setembro de 2005 Ementa: INSTITUI A MEDALHA RUI BARBOSA PARA SE CONFERIDA A ALUNOS DESTAQUE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 31 de agosto de 2005 Ementa: INSTITUÍ O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 31 de agosto de 2005 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE RESTAURANTES, BARES, PANIFICADORAS, LANCHONETES E SIMILARES NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 31 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXAME DE VISTA DE ALUNO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 31 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 462, de 31 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A AÇÃO DE ESCOVAÇÃO DENTAL DIÁRIA, DESTINADO AOS ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 11 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 11 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 12% (DOZE POR CENTO) NO ORÇAMENTO DO EXERCICIOS DE 2005, LEI Nº 442/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 459, de 24 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 458, de 24 de junho de 2005 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 27/93, CRIA A PATRULHA MECANIZADA RURAL NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 27, de 04 de abril de 1993
Lei Ordinária nº 457, de 24 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 456, de 07 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITO DEVIDOS AO MUNICÍPIO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONSTITUIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 01 de junho de 2005 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A EMEF BEIJA FLOR QUE PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENÉSIO GONÇALVES ANADÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 01 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA FAMÍLIA AGRICOLA - APPEFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 453, de 25 de abril de 2005 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 374/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 500, de 03 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 581, de 12 de maio de 2008
Lei Ordinária nº 452, de 25 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ) POR CENTOS NO ORÇAMENTO DO EXERCICIOS DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 05 de abril de 2005 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 363 DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 363, de 24 de setembro de 2002
Lei Ordinária nº 450, de 15 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 472, de 23 de setembro de 2005
Lei Ordinária nº 449, de 15 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DEVIDOS AO MUNICIPIO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONSTITUIDOS ATÉ 3 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 11 de março de 2005 Ementa: CRIAR CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 807, de 05 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 447, de 28 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO) POR CENTO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 28 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 103.620,00 (CENTO E TRÊS MIL, E SEISCENTOS E VINTE REIAS) E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 28 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ADMITIR 02 MÉDICOS EMERGENCIALMENTE PELO LAPSO TEMPORAL DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGAVEL POR IGUAL PERIODO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 28 de fevereiro de 2005 Ementa: Autoriza O Poder Municipal a admitir 03 enfermeiros emergenciais pelo lapso temporal de 12 (doze) meses prorrogáveis por igual período Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À BAIXA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 23 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCICIO DE 2005, NO VALOR DE R$ 6.650.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 23 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 477, de 10 de novembro de 2005
Lei Ordinária nº 440, de 23 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O PERÍODO DE 2002,2003,2004 E 2005.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 13 de dezembro de 2004 Ementa: ALTERA A ALÍNEA "a" DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 404 DE 24/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 404, de 24 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 438, de 03 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALINEAR MOTO NIVELADORA CATERPILAR 120B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 437, de 03 de novembro de 2004 Ementa: ALTERA A ALÍNEA "a" DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 404 DE 24/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 404, de 24 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 436, de 28 de setembro de 2004 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE VALE DO PARAÍSO/RO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 16 de setembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO, ESTADO DE RONDÔNIA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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