Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 59
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI N° 1412 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado | |
| 2 |
PROJETO DE LEI Nº 1.413 DE 13 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadaçãono orçamento vigente, no valor de R$ 263.206,59, e das outras providencias”. - |
Não há resultado | |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1414 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.414 DE 13 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1415 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.415 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 62.870,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1416 de 2020
Processo: 1416/2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.416 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 158.331,87, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1417 de 2020
Processo: 1343/2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.417 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 160.286,88, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 7 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1418 de 2020
Processo: 1350/2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.418 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 8 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1419 de 2020
Processo: 1342/2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.419 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 342.180,38, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 9 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1422 de 2020
Processo: 1345/2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.422 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 57.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1423 de 2020
Processo: 1347/2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº1423 de 17 de Janeiro de 2020 que“INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Não há resultado |
| 11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1424 de 2020
Processo: 1336/2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.424 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 940,70, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1425 de 2020
Processo: 1335/2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.425 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.295,54, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1426 de 2020
Processo: 1340/2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.426 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 282.913,63, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1427 de 2020
Processo: 1339/2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.427 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 627.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1428 de 2020
Processo: 1334/2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.428 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1429 de 2020
Processo: 1333/2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.429 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 73.905,67, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 33.90.30.39, e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1430 de 2020
Processo: 1332/2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.430 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 51.433,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 33.90.30.39, e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1431 de 2020
Processo: 1331/2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.431 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 225.496,00, e incorporação do elemento de despesa 33.90.30.39 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1432 de 2020
Processo: 1330/2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.432 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 209.298,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1433 de 2020
Processo: 1329/2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.433 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 54.061,11 e incorporação do elemento de despesa 33.90.14.00 e 33.90.30.00 e 33.90.39.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1434 de 2020
Processo: 1338/2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.434 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 12.919,88, e incorporação do elemento de despesa 33.90.30.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1437 de 2020
Processo: 1328/2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
PROJETO DE LEI Nº 1.437 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 143.675,68, e incorporação do elemento de despesa 33.90.30.00 e 33.90.302.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1438 de 2020
Processo: 1341/2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
PROJETO DE LEI Nº 1.438 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 30.669,23, e incorporação do elemento de despesa 33.90.30.00 e 33.90.32.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1439 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
PROJETO DE LEI Nº 1.439 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 340,46, e incorporação do elemento de despesa 33.90.11.00 e 33.90.302.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1440 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
PROJETO DE LEI Nº 1.440 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 39.745,17, e incorporação do elemento de despesa 31.90.11.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1441 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
PROJETO DE LEI Nº 1.441 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 40.499.44 e incorporação do elemento de despesa 31.90.11.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1442 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
PROJETO DE LEI Nº 1.442 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação o no orçamento vigente, no valor de R$ 168.575,24, e incorporação do elemento de despesa 44.90.51.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1443 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
PROJETO DE LEI Nº 1.443 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 11.976,79, e incorporação do elemento de despesa 33.90.30.00 e 33.90.36.00 e 33.90.39.00 e 44.90.52.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1444 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
PROJETO DE LEI Nº 1.444 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 67.478,93 e incorporação do elemento de despesa 44.90.51.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1445 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
PROJETO DE LEI Nº 1.445 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 52.430,53, e incorporação do elemento de despesa 33.90.93.00 e 33.90.36.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1446 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.446 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 93.764,05, e incorporação do elemento de despesa 33.90.14.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 32 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1447 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.447 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 52.339,50, e incorporação do elemento de despesa 44.90.52.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 33 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1448 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
PROJETO DE LEI Nº 1.448 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 178.500,00, e incorporação do elemento de despesa 44.90.52.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 34 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1449 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
PROJETO DE LEI Nº 1.449 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 18.000,00, e incorporação do elemento de despesa 44.90.52.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 35 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1450 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.450 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 59.149,24, e incorporação do elemento de despesa 33.90.30.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 36 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1451 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
PROJETO DE LEI Nº 1.451 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 329.563,98, e incorporação do elemento de despesa 44.90.51.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 37 |
PROJETO DE LEI Nº 1.452 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 119.324,88, e incorporação do elemento de despesa: 44.90.52.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado | |
| 38 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1453 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
PROJETO DE LEI Nº 1.453 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.662,47, e incorporação do elemento de despesa: 33.90.93.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 39 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1454 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
PROJETO DE LEI Nº 1.454 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 93.234,62, e incorporação do elemento de despesa: 44.90.51.00 e 33.90.30.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 40 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1455 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
PROJETO DE LEI Nº 1.455 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 19.806,58, e incorporação do elemento de despesa: 33.90.30.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 41 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1456 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
PROJETO DE LEI Nº 1.456 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.662,86, e incorporação do elemento de despesa: 33.90.93.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 42 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1457 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.457 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 91.662,24, e incorporação do elemento de despesa: 44.90.51.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 43 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1458 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.458 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 49.746,73, e incorporação do elemento de despesa: 33.90.30.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 44 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1459 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.459 DE 21 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 QUE “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.495,13, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 45 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1460 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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PROJETO DE LEI Nº 1.460 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 53.484,18 e incorporação do elemento de despesa: 44.90.51.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 46 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1461 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.461 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 53.484,18, e incorporação do elemento de despesa: 44.90.51.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 47 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1462 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.462 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 32.026,53, e incorporação do elemento de despesa: 33.90.30.00 e 33.90.95.00 e 33.90,14.00 e 44.90.52.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 48 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1463 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.463 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 33.134,49, e incorporação do elemento de despesa: 33.90.30.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 49 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1464 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.464 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 39.881,60 e incorporação do elemento de despesa: 33.90.39.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 50 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1465 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.465 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 147,71, e incorporação do elemento de despesa: 44.90.52.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 51 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1466 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.466 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.956,91, e incorporação do elemento de despesa: 33.90.30.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 52 |
PROJETO DE LEI Nº 1.467 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 677,98 e incorporação do elemento de despesa: 33.90.30.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado | |
| 53 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1468 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.468 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.418,05 e incorporação do elemento de despesa: 33.90.30.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 54 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1469 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.469 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemento de despesa: 44.90.52.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 55 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1470 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.470 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do elemento de despesa: 33.90.14.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 56 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1471 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.471 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.550,73, e incorporação do elemento de despesa: 44.90.52.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 57 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1472 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1.472 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do elemento de despesa: 33.90.93.00 e das outras providencias”. - |
Não há resultado |
| 58 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1487 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1487 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 60/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - |
Não há resultado |
| 59 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1488 de 2020
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 1488 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE ALTERA ART 1° E 8° E REVOGA ARTS 2°, 3° E 4° DA LEI N° 560 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. - |
Não há resultado |