1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1642 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PETHERSON LEMOS DE PAULA DA SILVA - SECRETARIO MUNICIPAL
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor R$ 150.000,00, e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1643 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 210.116,00, e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.95.00, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1644 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 144.703,73, e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências
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Aprovada por maioria simples
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1645 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.599,87, e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1646 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 137.475,09, e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1647 de 2021
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.220,49, e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1648 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 33.411,50, e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1649 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.901,30, e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1650 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 128.959,89, e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1651 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 18.036,05, e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1652 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 670,47, e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1655 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: PETHERSON LEMOS DE PAULA DA SILVA - SECRETARIO MUNICIPAL
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.
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Aprovada por maioria simples
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13 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 24 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autores:
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Altera o Anexo I e inclui o Anexo IV na Lei nº 1.279 de 02 de Setembro de 2019 e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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