1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1420 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1394/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.420 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 348.450,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1421 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1398/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.421 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 4.000.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1435 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1419/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.435 " ALTERA O INCISO II DO ART. 5º DA ELI DE Nº 349 DE 14 DE JULHO DE 2002 das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1484 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.484 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que " Altera a Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 e da outras providencias."
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Aprovado por Unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1456 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.456 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.662,86, e incorporação do elemento de despesa: 33.90.93.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1457 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.457 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 91.662,24, e incorporação do elemento de despesa: 44.90.51.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1463 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.463 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 33.134,49, e incorporação do elemento de despesa: 33.90.30.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1436 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1383/2020
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PROJETO DE LEI DE Nº 1436 DE 17 DE JANEIRO DE 2020 QUE "ALTERA O ART 1°, PARÁGRAFO ÚNICO E ART 2° PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 629 DE 20 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1437 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Processo: 1328/2020
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PROJETO DE LEI Nº 1.437 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 143.675,68, e incorporação do elemento de despesa 33.90.30.00 e 33.90.302.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1474 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.474 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.217,66, e incorporação do elemento de despesa: 33.90.93.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1475 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.475 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.058,56, e incorporação do elemento de despesa: 33.90.30.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1477 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.477 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 21.269,02 e incorporação do elemento de despesa: 33.90.30.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1478 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.478 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 516,63 e incorporação do elemento de despesa: 33.90.93.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1479 de 2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.479 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Institui o Programa Criança Feliz, Autorização a Contratação Temporária para junto a Secretaria Municipal de Trabalho e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1480 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.480 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 e incorporação do elemento de despesa: 44.90.51.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1481 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.481 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no orçamento vigente, no valor de R$ 224.113,80 e incorporação do elemento de despesa: 44.90.51.00 e 44.90.52.00 e e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1483 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.483 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no orçamento vigente, no valor de R$ 492.587,00 e incorporação do elemento de despesa: 44.90.52.00 e e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1485 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.485 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00 e incorporação do elemento de despesa: 33.90.39.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1486 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI DE Nº 1.486/2020 QUE " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 57.720,20, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 33.90.39-00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 8 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 08/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.420/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 9 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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PARECER Nº 09/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.421/2020
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Aprovado por Unanimidade
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22 - PARECER CPJR nº 5 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Comissão Permanente de Justiça e Redação
PARECER Nº 05/2020
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.435/2020
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.435/2020 que “Altera o Inciso II do Art. 5º da Lei nº 349 de 14 de Junho de 2002”
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Aprovado por Unanimidade
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23 - PARECER CPJR nº 8 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Comissão Permanente de Justiça e Redação
PARECER Nº 08/2020
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.484/2020
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1484/2020 que “Altera a Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências.”
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Aprovado por Unanimidade
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24 - PARECER CPJR nº 3 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Comissão Permanente de Justiça e Redação
PARECER Nº 03/2020
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.436/2020
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.436/2020 que “Altera o art. 1º, Parágrafo Único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e dá outras providências.”
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Aprovado por Unanimidade
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25 - PARECER CPJR nº 7 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Comissão Permanente de Justiça e Redação
PARECER Nº 07/2020
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.487/2020
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1487/2020 que “Altera Dispositivos da lei 60/93 e dá outras providências. ”
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Aprovado por Unanimidade
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26 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1487 de 2020
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1487 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 60/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado por Unanimidade
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27 - PARECER CPJR nº 6 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Comissão Permanente de Justiça e Redação
PARECER Nº 06/2020
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.488/2020
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1488/2020 que “Altera Art. 1º e 8º e Revoga os arts 2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de Outubro de 2007 e dá outras providências.”
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Aprovado por Unanimidade
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28 - PARECER CPOF nº 2 de 2020
Autor: CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
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COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER Nº 02/2020.
PROJETO DE LEI Nº 1.488/2020
PARECER DO RELATOR
A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº1488/2020 que “Altera Art. 1º e 8º e Revoga os arts 2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de Outubro de 2007 e dá outras providências.”
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Aprovado por Unanimidade
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29 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1488 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 1488 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE ALTERA ART 1° E 8° E REVOGA ARTS 2°, 3° E 4° DA LEI N° 560 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
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Aprovado por Unanimidade
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30 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 42 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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COMISSÕES PERMENENTES EM CONJUNTO
PARECER Nº 42/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO.
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.456/2020.
PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.456/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 46.662,86, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências.”
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Aprovado por Unanimidade
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31 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 43 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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COMISSÕES PERMENENTES EM CONJUNTO
PARECER Nº 43/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO.
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.457/2020.
PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.457/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$91.662,24, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências.”
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Aprovado por Unanimidade
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32 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 49 de 2020
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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COMISSÕES PERMENENTES EM CONJUNTO
PARECER Nº 49/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO.
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.463/2020.
PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.463/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 33.134,49 e incorporação dos elementos de despesa 43.3.90.30.00 e dá outras providências. ”
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Aprovado por Unanimidade
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33 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1473 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.473 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do elemento de despesa: 31.90.94.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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34 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1476 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.476 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. LEI 1.317 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 12.651,69, e incorporação do elemento de despesa: 33.90.30.00 e das outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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