Resumo (37ª Sessão Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza a Procuradoria Geral do Município a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais do Município, Autarquias e das Fundações públicas municipais, observados os critérios de eficiência administrativa e custos de administração e cobrança, especialmente o disposto na Lei nº 9.492, de 10 de 10 de setembro de 1997, devendo encaminhar para proteste as certidões de dívida ativa tributária e não tributaria e os títulos executivos judiciais de quantia certa, bem como inscrever o nome dos sujeitos passivos inadimplentes com o erário em cadastros público ou privados de proteção ao crédito bem como prevê a possibilidade de conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e Vara de Execução Fiscal e da outras providencias.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.46.00, 3.3.90.49.00, 3.3.90.49.00, 3.1.91.13.00, 3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00, e dáoutras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e da outras providencias.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vale do Paraíso - RO para o exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 84.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.863,54 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 101.625,99 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.028/2022 que “Institui a carteira de identificação do Autista no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras providências”.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por o Anulação orçamento vigente, no valor de R$ 16.802,84, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.026/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$16.802,84e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00e dá outras providências. ”

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, A SABER: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.031/2022 que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: Abastecimento de Água, Esgotamento sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de resíduos Sólidos, Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais, em todo o território do Município de Vale do Paraíso”.

Dá nova denominação ao Prédio Público sede do Poder Executivo Municipal do Município de Vale do Paraíso -RO.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2022que“Dá nova denominação ao Prédio Público sede do Poder Executivo Municipal do Município de Vale do Paraíso-RO.

“Dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para exercício de 2022”.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2022que“Dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos servidores públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o exercício de 2022. ”

ltera natureza de cargo comissionado e função de confiança e referência de cargos constantes no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de agosto de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 56.142,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00, e dá outras providências.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, sejam instaladas manilhas e feita uma “boca de lobo” nas Ruas Capixaba e Olavo Bilac, no Distrito de Santa Rosa.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.028/2022 que “Institui a carteira de identificação do Autista no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras providências”.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.026/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$16.802,84e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00e dá outras providências. ”

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por o Anulação orçamento vigente, no valor de R$ 16.802,84, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.031/2022 que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: Abastecimento de Água, Esgotamento sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de resíduos Sólidos, Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais, em todo o território do Município de Vale do Paraíso”.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, A SABER: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2022que“Dá nova denominação ao Prédio Público sede do Poder Executivo Municipal do Município de Vale do Paraíso-RO.

Dá nova denominação ao Prédio Público sede do Poder Executivo Municipal do Município de Vale do Paraíso -RO.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2022que“Dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos servidores públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o exercício de 2022. ”

“Dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para exercício de 2022”.

ltera natureza de cargo comissionado e função de confiança e referência de cargos constantes no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de agosto de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 56.142,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00, e dá outras providências.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, sejam instaladas manilhas e feita uma “boca de lobo” nas Ruas Capixaba e Olavo Bilac, no Distrito de Santa Rosa.