Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES DE
CARGOS AO ANEXO III DA LEI Nº 809 DE 05 DE ABRIL
DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A NATUREZA E REDUZ A QUANTIDADE DE
CARGOS COMISSIONADOS DA LEI 1054 DE 07 DE
AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES HOSPITALAR E AMBULATORIAL, REPASSADO AO MUNICÍPIO COMO RECURSO ORIUNDO DA PORTARIA 331 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CREDENCIA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE COMO CENTROS COMUNITÁRIOS DE REFERÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 – SEMSAU.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE COMBATE A COVID 19, CONFORME PROPOSTA INDIVIDUAL DE N.º 19000.394659/2021-00 – SEMSAU.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL, COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, CONFORME PORTARIA 3473 – SEMSAU.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO COMBATE AO COVID, COM A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SAÚDE MENTAL CONFORME PORTARIA 2516 DE 21 DE SETEMBRO – SEMSAU.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO COMBATE AO COVID – SEMSAU.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO - SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO – SEMTAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, ORIUNDO DA PORTARIA N.º 2.222, TENDO POR OBJETO O PAGAMENTO DE DESPESAS COM MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HPP HOSPITAL DE PEQUENO PORTE – SEMSAU.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, ORIUNDO DA PORTARIA N.º 2.358, TENDO POR OBJETO O PAGAMENTO DE DESPESAS COM MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HPP HOSPITAL DE PEQUENO PORTE – SEMSAU.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – SEMSAU.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA (INCREMENTO PAB) – SEMSAU.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA (INCREMENTO PAB) – SEMSAU.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES HOSPITALAR E AMBULATORIAL (INCREMENTO DO MAC), CONFORME PROPOSTA DE N.º 36000.308723/2020-00. – SEMSAU.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES HOSPITALAR E AMBULATORIAL (INCREMENTO DO MAC), CONFORME PROPOSTA DE N.º 36000.308723/2020-00. – SEMSAU.

INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CISAN
(CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA
REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.314/2023 que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Inter Federativo de Desenvolvimento de Rondônia CINDERONDONIA e dá outras providências”.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.3712024 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.54.00 e dá outras providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.375/2024 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$2.740,88e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.376/2024 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$19.670,56e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.32.00 3.3.50.43.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.378/2024 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$38.676,23e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.380/2024 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$78.341,41e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.381/2024 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$50.209,12e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.382/2024 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$12.509,29e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.383/2024 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$5.238,11e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.384/2024 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$70.254,08e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.36.00e 3.3.90.39.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.385/2024 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$44.326,23e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.386/2024 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$52.458,52e incorporação do elemento de despesa4.4.90.52.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.387/2024 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$24.621,22e incorporação do elemento de despesa4.4.90.30.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.388/2024 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$154.695,84e incorporação do elemento de despesa4.4.90.30.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.390/2024 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$22.233,12e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.391/2024 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 284.288,00e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 de dá providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.389/2024 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 54.462,85 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”

QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA CINDERONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE À TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - APORTE PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO COMPACTADOR E LIXEIRAS – SEMOSP.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA- CRIANÇA FELIZ MAIS – SEMTAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ MAIS – SEMTAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIOS EVENTUAIS – SEMTAS.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 38.676,23, incorporação do
elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras
providências.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, REFERENTE À DEVOLUÇÃO DE SALDO DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES E MATERIAL DE CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HPP HOSPITAL DE PEQUENO PORTE – SEMSAU.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, REFERENTE À DEVOLUÇÃO DE SALDO DA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – SEMSAU.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, REFERENTE À DEVOLUÇÃO DE SALDO DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – SEMSAU.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, REFERENTE À DEVOLUÇÃO DE SALDO DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – SEMSAU.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A LEI PAULO GUSTAVO ART 5º. E ART. 8º. – SEMECE.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, REFERENTE À DEVOLUÇÃO DE SALDO DO CONVÊNIO Nº 371/PGE-2021 QUE TEM POR OBJETO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DEUSDETH GOMES MOREIRA – SEMOSP.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 269/2022/PGE/DER-RO QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE UMA ROÇADEIRA ARTICULADA PARA TRATOR, UMA MÁQUINA EXTRUSORA E UMA VASSOURA ANGULAR – SEMOSP.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 268/2022/PGE/DER-RO - FITHA QUE TEM POR OBJETO A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO – SEMOSP.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 24/2023/PGE/DER-RO QUE TEM POR OBJETO A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS – SEMOSP.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, CONFORME PROPOSTA DE N.º 19314.027000/1210-00, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES HOSPITALAR E AMBULATORIAL, COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE – SEMSAU.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, REFERENTE À DEVOLUÇÃO DE SALDO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES E MATERIAL DE CONSUMO – SEMSAU.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO X E ELEVADOR, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR PARA ATENDER AO HPP HOSPITAL DE PEQUENO PORTE IZABEL BATISTA DE OLIVEIRA, COM REGISTRO NO CNES 2744422, ATRAVÉS DE REPASSES DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR DE, PARA ATENDER AO HPP HOSPITAL DE PEQUENO PORTE IZABEL BATISTA DE OLIVEIRA, COM REGISTRO NO CNES 2744422, ATRAVÉS DE REPASSES DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, REFERENTE À RECURSO DE EMENDA INDIVIDUAL TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS SI - SEMPLAD.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS – SEMTAS.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.392/2024 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 de dá providências.