1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2470 de 2024
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 136.000,00, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2471 de 2024
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 13.600,00, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2473 de 2024
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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ACRESCENTA O INCISO III DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.418, DE 13 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2469 de 2024
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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RECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UNI
TELECOM LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2472 de 2024
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
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RECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UZZIPAY
ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA E MFM SOLUCÕES
AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA , E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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6 - PARECER CPJR nº 21 de 2024
Autor: CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.473/2024que “Acrescenta o inciso III ao art. 11 da Lei Municipal nº 1.418 de 13 de maio de 2020 e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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7 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 89 de 2024
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.470/2024 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$136.000,00e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 de dá providências.
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Aprovada por maioria simples
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8 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 90 de 2024
Autor: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.470/2024 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$136.000,00e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 de dá providências.
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Aprovada por maioria simples
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