1 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 35 de 2026
Autores:
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.729/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.826,65, incorporação
do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria simples
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2729 de 2026
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 3.826,65, incorporação do
elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras
providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - PARECER CPJR nº 21 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.730/2026 que “Altera
referências de cargos comissionados/funções de confiança constantes no
anexo I da Lei n° 2.373 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2730 de 2026
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
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ALTERA REFERÊNCIAS DE CARGOS
COMISSIONADOS/FUNÇÕES DE CONFIANÇA CONSTANTES
NO ANEXO I DA LEI N° 2373 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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5 - INDICAÇÃO nº 5 de 2026
Autores:
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O vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais vigentes e ouvido o Plenário, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, seja promovida a regulamentação, no âmbito municipal, da Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que trata da criação e regulamentação do cargo de condutor de ambulância.
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Aprovada por maioria simples
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