Ordem do Dia/Expediente: 9 - PARECER CPJR nº 3 de 2020 em 4ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER CPJR nº 3 de 2020
Comissão Permanente de Justiça e Redação
PARECER Nº 03/2020
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.436/2020
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.436/2020 que “Altera o art. 1º, Parágrafo Único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação