Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2341 de 2023 em 37ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2341 de 2023
ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES DE
CARGOS AO ANEXO III DA LEI Nº 809 DE 05 DE ABRIL
DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação