Ordem do Dia/Expediente: 5 - EMENDA MODIFICATIVA nº 5 de 2024 em 23ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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EMENDA MODIFICATIVA nº 5 de 2024
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 2.491 de 9 de agosto de 2024.
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