Ordem do Dia/Expediente: 18 - PARECER CPOF nº 9 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER CPOF nº 9 de 2026
A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº
57/2026 que “Altera o Anexo II da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras
providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação