Ordem do Dia/Expediente: 9 - PARECER CPJR nº 3 de 2021 em 2ª Sessão Extraordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER CPJR nº 3 de 2021
Comissão Permanente de Justiça e Redação
PARECER N.03/2021.
REF.: PROJETO DE LEI N. 1.582/2020
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei n. 1.582/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a baixa de materiais inservíveis. ”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação