Ordem do Dia/Expediente: 22 - PARECER CPJR nº 5 de 2020 em 4ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CPJR nº 5 de 2020
Comissão Permanente de Justiça e Redação
PARECER Nº 05/2020
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.435/2020
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.435/2020 que “Altera o Inciso II do Art. 5º da Lei nº 349 de 14 de Junho de 2002”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação