Ordem do Dia/Expediente: 27 - PARECER CPJR nº 6 de 2020 em 4ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CPJR nº 6 de 2020
Comissão Permanente de Justiça e Redação
PARECER Nº 06/2020
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.488/2020
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1488/2020 que “Altera Art. 1º e 8º e Revoga os arts 2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de Outubro de 2007 e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação