Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER CPJR nº 18 de 2020 em 8ª Sessão Extraordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (8ª Sessão Extraordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CPJR nº 18 de 2020
Comissão Permanente de Justiça e Redação
PARECER Nº 18/2020
REF.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16/2020
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº16/2020 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade para que todas as compras e ações realizadas pelo Poder Executivo no combate ao COVID – 19 sejam informadas ao Poder Legislativo Municipal.
Trata o presente de projeto que obriga o Poder Executivo a informar suas ações e aquisições neste tempo de pandemia do Covid-19, onde, além do aumento de contaminação do coronavirus, tem-se visto pelo país o aumento de casos de desvio de recursos destinados ao enfrentamento do Covid-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação