Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Comissão Permanente de Justiça e Redação

PARECER Nº 17/2020
REF.: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 64/2020

PARECER DO RELATOR
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 64/2020 que “Altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de novembro de 2000 e da outra providência. ”
Trata o presente de alteração de alguns dispositivos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal para adequá-lo as alterações feitas na Lei Orgânica do Município.

Projeto de Resolução Legislativa nº 64 De 22 de Junho de 2020. QUE Altera Dispositivos da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de Novembro de 2000 e dá outras providências.

Comissão Permanente de Justiça e Redação

PARECER Nº 18/2020
REF.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16/2020

PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº16/2020 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade para que todas as compras e ações realizadas pelo Poder Executivo no combate ao COVID – 19 sejam informadas ao Poder Legislativo Municipal.
Trata o presente de projeto que obriga o Poder Executivo a informar suas ações e aquisições neste tempo de pandemia do Covid-19, onde, além do aumento de contaminação do coronavirus, tem-se visto pelo país o aumento de casos de desvio de recursos destinados ao enfrentamento do Covid-19.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16/2020. DE 26 DE JUNHO DE 2020. Que Dispõe sobre a obrigatoriedade para que todas as compras e ações realizadas pelo Poder Executivo no combate ao COVID – 19 sejam informadas ao Poder Legislativo Municipal.