Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER CPJR nº 24 de 2025 em 22ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (22ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PARECER CPJR nº 24 de 2025
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.600/2025 que “Regulamenta o Regime de Plantão das Farmácias no Município de Vale do Paraíso/RO, conforme previsão no artigo 56 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação