Ordem do Dia/Expediente: 16 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2628 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2628 de 2025

Altera referência de função de confiança constante no anexo I e anexo II da Lei n° 2373 de 15 de Janeiro de 2025 e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação