Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER CPJR nº 15 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CPJR nº 15 de 2026
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.716/2026 que “Altera o
art. 4º da Lei nº 2.526 de 10 de fevereiro de 2026”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação