Ordem do Dia/Expediente: 7 - PARECER CPJR nº 17 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PARECER CPJR nº 17 de 2026
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.718/2026 que “Altera
o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do
Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO- IPMVP, conforme
diretrizes emanadas pela Portaria MPS Nº 1.467/2022 e suas alterações e dá
outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação