Ordem do Dia/Expediente: 12 - PARECER CPOF nº 9 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CPOF nº 9 de 2026
A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº
57/2026 que “Altera o Anexo II da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras
providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação