Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER CPJR nº 21 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CPJR nº 21 de 2026
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.730/2026 que “Altera
referências de cargos comissionados/funções de confiança constantes no
anexo I da Lei n° 2.373 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação