Ordem do Dia/Expediente: 5 - INDICAÇÃO nº 5 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 5 de 2026
O vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais vigentes e ouvido o Plenário, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, seja promovida a regulamentação, no âmbito municipal, da Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que trata da criação e regulamentação do cargo de condutor de ambulância.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação