Ordem do Dia/Expediente: 6 - PARECER CPJR nº 3 de 2021 em 2ª Sessão Extraordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CPJR nº 3 de 2021
Comissão Permanente de Justiça e Redação
PARECER N.03/2021.
REF.: PROJETO DE LEI N. 1.582/2020
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei n. 1.582/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a baixa de materiais inservíveis. ”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação