Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 02/02/2026 - 11:00	Encerramento: 02/02/2026 -

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 54 de 2026 Processo: - Autor: BRUNO JOSE CAMATA - VEREADOR PRESIDENTE Turno:	Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2026 – “Altera o Anexo I da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências”.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 54 de 2026 Processo: - Autor: BRUNO JOSE CAMATA - VEREADOR PRESIDENTE Turno:	Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2026 – “Altera o Anexo I da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências”.	Não informada