PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2234 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
2234
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
2234
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
09/06/2023
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE E AUTORIZA A
INSTITUIÇÃO DA TABELA DE PREÇOS MUNICIPAL
REFERENCIADA PELA TABELA SUS, PARA O
CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE E AUTORIZA A
INSTITUIÇÃO DA TABELA DE PREÇOS MUNICIPAL
REFERENCIADA PELA TABELA SUS, PARA O
CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação