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PLO 1595/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Bem Imóvel através de Desapropriação amigável e/ou Judicial e da outras providências”.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Texto Original
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PCP 4/2021 - PARECER CPJR
Ementa: PARECER Nº 04/2021
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.575/2020
PARECER DO RELATOR
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.575/2020 que “Autoriza o Poder executivo a Extinguir Escolas e dá outras providências”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 5/2021 - PARECER CPJR
Ementa: PARECER Nº 05/2021
REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.595/2020
PARECER DO RELATOR
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.595/2020 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Bem Imóvel através de Desapropriação Amigável e/ou Judicial e dá outras providências. ”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 3/2021 - PARECER CPOF
Ementa: PARECER Nº 03/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.595/2020
PARECER DA COMISSÃO
O Projeto de Lei nº 1.595/2020 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Bem Imóvel através de desapropriação Amigável e/ou Judicial e dá outras providências. ”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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