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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.290/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 50.000,00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.293/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$30.000,00e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.292/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$50.000,00e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.291/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00e dá outras providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.299/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 160.000,00, e incorporação dos elementos de despesas3.1.90.04.00, 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00 e 3.3.90.95.00 e dá outras providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.2300/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente,no valor de R$ 97.540,96 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00, 3.3.90.30.00e 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.301/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente,no valor de R$ 116.424,02 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00e 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.303/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$148.596,53e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.306/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 151.755,80, e incorporação dos elementos de despesas3.1.90.11.00 e 3.1.90.04.00 e dá outras providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.315/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 29.770,39 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.318/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 65.939,60e dá outras providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.321/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 47.786,45 e dá outras providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.322/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente,no valor de R$ 11.077,38e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.324/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$33.000,00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.325/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$5.000,00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.326/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00e dá outras providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.327/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00, e incorporação dos elementos de despesas3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 3.1.90.04.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.328/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente,no valor de R$ 26.296,41e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.329/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente,no valor de R$ 47.896,78e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.330/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$44.130,40, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.331/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 325.000,00, incorporação dos elementos de despes 3.3.9.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.50.41.00 e dá outras providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.332/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.258,88, incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00e dá outras providências”.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.335/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente,no valor de R$ 20.000,00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.336/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação e superávit financeiros no orçamento vigente,no valor de R$ 20.000,00, e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.337/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente,no valor de R$ 4,21, e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.338/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente,no valor de R$ 10.000,00, e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00,e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.339/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente,no valor de R$ 10.632,49, e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.48.00,e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.340/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente,no valor de R$ 17.100,00, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.342/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 88.887,16, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.343/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 210.000,00, e incorporação do elemento de despesas3.1.90.11.00e dá outras providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.344/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 88.270.31e dá outras providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.347/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 14.940,00, e incorporação do elemento de despesas3.3.90.39.00e dá outras providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.348/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente,no valor de R$34.082,33, e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00,e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.353/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 95.688,00e dá outras providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.352/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente,no valor de R$ 8.510,00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.351/2023 que “Dispõe sobre a revisão das Metas Fiscais previstas na LDO 2023 e dá outras providências”.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.354/2023 -Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.93.00, 3.3.90.46.00 e 3.3.90.48.00, e dá outras providências.

CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CONTAS DE GOVERNO. RESULTADOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS SUPERAVITÁRIOS. SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM A EDUCAÇÃO, SAÚDE E REPASSE AO LEGISLATIVO. RESPEITO AOS LIMITES FISCAIS. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. INOBSERVÂNCIA ÀS VEDAÇÕES NO PERÍODO DA PANDEMIA (COVID19). BAIXA MATERIALIDADE. IMPROPRIEDADES NÃO GENERALIZADAS.