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Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com despesas de crianças e adolescentes que estiverem sob os cuidados do Município através da Casa de Acolhimento Bem Viver do Município de Vale do Paraíso, e dá outras providências.

TRANSFERENCIA DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA PIONEIRO

, INDICA, ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após estudos de viabilidade orçamentária e financeira, a concessão de reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar deste Município.

INDICA, ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja reconstruído o abrigo no Cemitério Municipal desta cidade, onde ocorrem os últimos atos de despedidas de familiares e amigos, daqueles que nos deixaram.

A vereadora que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o Plenário, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, observados a legalidade e viabilidade financeira, seja criado o vale alimentação aos pacientes encaminhados para tratamento de saúde ou exames, para outros municípios.

O vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o Plenário, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, observados a legalidade e viabilidade financeira, seja encaminhado a esta Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre a concessão do abono do FUNDEB, de 2025, aos profissionais da Rede Municipal de ensino deste Município

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.634/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com despesas de crianças e adolescentes que estiverem sob os cuidados do Município através da Casa de Acolhimento Bem Viver do Município de Vale do Paraíso, e dá outras providências”.

Edital de Correição Ordinária n.º 1/2025-CGMP e EDITAL SEI Nº 5/2025/CGMP, que tratam do Calendário Anual de Correições Ordinárias para os anos de 2025 e 2026, para conhecimento e divulgação. Solicito, gentilmente, que o referido edital seja afixado em local apropriado e de fácil acesso ao público.