Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2634 de 2025
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com despesas de crianças e
adolescentes que estiverem sob os cuidados do Município através da Casa de Acolhimento Bem Viver do Município de Vale do Paraíso, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
PARECER CPJR nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.634/2025 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com despesas de crianças e adolescentes que estiverem sob os cuidados do Município através da Casa de Acolhimento Bem Viver do Município de Vale do Paraíso, e dá outras providências”. - - |
Aprovada por maioria simples |