Emenda Lei Orgânica-PLM nº 10, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
10
Ano
2026
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2025
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta os arts. 302-A a 302-J ao Título XX e o Capítulo II-A ao texto da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso - RO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica do Município
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica-PLM nº 1, de 15 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica