Anexos da Norma Juridica (Lei Orgânica-PLM nº 1, de 15 de dezembro de 1993)
Total de Anexos da Norma Juridica: 3
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 37 | emenda_09_a_lei_organica_2.pdf |
Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da lei Orgânica do Municipio de Vale do Paraíso.
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| 49 | emenda_a_lo_10.pdf |
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 10, DE 22 DEZEMBRO DE 2025
Acrescenta os arts. 302-A a 302-J ao Título XX e o Capítulo II-A ao texto da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso - RO. |
| 48 | errata_cmvp-1.pdf |
ERRATA A EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
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