Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera os Anexos I e II da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências.

Dá denominação ao prédio sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Pecuária e Meio Ambiente SEMAPEM e o do Conselho Municipal Ambiental
e Sustentável CMDRAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com despesas de crianças e
adolescentes que estiverem sob os cuidados do Município através da Casa de
Acolhimento Bem Viver do Município de Vale do Paraíso, e dá outras providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.634/2025 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com despesas de crianças e
adolescentes que estiverem sob os cuidados do Município através da Casa de
Acolhimento Bem Viver do Município de Vale do Paraíso, e dá outras
providências”.