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PARECER Nº 61/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.660/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.581,98 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

PARECER Nº 62/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.661/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 14.062,67, incorporação do elemento de despesa 3.1.30.41.00 e dá outras providências. ”

PARECER Nº 63/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.662/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 10.909,42 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ”

PARECER Nº 64/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.663/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências. ”

PARECER Nº 66/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.664/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 168.575,27 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 68/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.666/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.284,86 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 69/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.668/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 19.826,95 e incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

PARECER Nº 70/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.669/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 118.975,43 e incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.9113.00 e dá outras providências”

PARECER Nº 71/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.671/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 126.618,83 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.52.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.

PARECER Nº 72/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.672/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 1.684,24 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

PARECER Nº 73/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.673/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 81.957,99 e incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.39.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

PARECER Nº 74/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.674/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 75/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.675/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.594,60 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 76/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.676/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 13.938,30 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. ”

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 77/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.677/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. ”

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 78/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.678/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 111.729,74 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ”

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 79/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.679/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.027,64 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.13.00 e dá outras providências. ”

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 80/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.680/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 30.436,22 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. ”

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 82/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.670/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 8.400,00 e incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.

PARECER Nº 83/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.682/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 215.300,00 e incorporação dos elementos de despesa e 3.3.90.39.00, 3.1.90.94.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ”

PARECER Nº 84/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.683/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 16.976,25 e incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

PARECER Nº 85/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.684/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.033,93, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. ”

PARECER Nº 86/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.685/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento vigente, no valor de R$ 49.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00 e dá outras providências. ”

PARECER Nº 87/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.686/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 434.256,91 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”

PARECER Nº 88/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.687/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.251,27, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. ”

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 89/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES, EM CONJUNTO, DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.692/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento vigente, no valor de R$ 218.619,38, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. ”

PARECER Nº 90/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.693/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 180.000,00 e incorporação dos elementos de despesa e 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.16.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.93.00 e dá outras providências. ”

PARECER Nº 91/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.694/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Anulação no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.178,29 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.698/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 280.000,00 e incorporação dos elementos de despesa e 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.703/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 650.000,00 e incorporação dos elementos de despesa e 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.48.00, 3.3.90.93.00, 3.1.90.16.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.7042021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento vigente, no valor de R$ 380.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras providências”.

PARECER Nº 96/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.706/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento vigente, no valor de R$ 490.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.712/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 15.716,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ”

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.713/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 31.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.91.13.00 e dá outras providências. ”

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.714/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 20.505,56 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.715/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 35.907,60 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências. ”

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.716/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 5.817,54 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.717/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 6.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências. ”

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.718/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 5.700,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.719/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 3.053,17 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.725/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 442.787.07 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00 e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.726/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 610.300,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências. ”

PARECER Nº 109/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.727/2021 que “Altera os anexos I a IV da lei nº 676 de 23 de Dezembro de 2019”.

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.728/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 200.715,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.93.00, 3.3.90.30.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.729/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 15.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.94.00 e dá outras providências. ”

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.730/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 50.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00, 3.3.90.48.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.732/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 450.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.95.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO Versa o presente sobre o Projeto de Lei nº 1.734/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 36.300,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO Versa o presente sobre o Projeto de Lei nº 1.735/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 86.305,44e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO Versa o presente sobre o Projeto de Lei nº 1.736/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 448.112,00e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.