Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Vale do Paraíso, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade VOTO CONTRA DO VEREADOR ADENILSON CABRAL DE SOUZA. |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2464 de 2024
Processo: -
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE ÀS
GESTANTES, CONTRATADAS PARA OCUPAR EMPREGOS PÚBLICOS, BEM COMO NOMEADAS PARA EXERCER CARGOS COMISSIONADOS E REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, POR 60 (SESSENTA) DIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2465 de 2024
Processo: -
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 853, DE 30 DE ABRIL DE 2013, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2466 de 2024
Processo: -
Autor: Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 26.110,52, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |