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A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.233/2023 que “Autoriza o Complemento Salarial aos Professores e Especialistas em Educação, pertencentes ao Quadro Efetivo dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo (SEMECE), em Atenção ao Disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, Altera Artigos e Anexos da lei nº 676/2009 e dá outras providências.

Trata o presente de parecer sobre o Projeto de Resolução Legislativa nº 067/2023 que “Altera o inciso III, do art. 6º da Resolução Legislativa nº 63 de 30 de maio de 2019”.

REF.: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO – EXERCÍCIO 2021.

A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 2.253/2023 que “Dispõe sobre a indenização aos motoristas que cumpram escalas de sobreaviso para atender as necessidades do Conselho Tutelar e dá outras providências”.

Dispõe sobre a indenização aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para abastecimento e manutenção básica das motocicletas.

A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 2.283/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a Pagar complemento salarial do enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, conforme Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023 e dá outras providências”

A matéria em análise dispõe sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2023 que “Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências”

A matéria em análise dispõe sobre o Projeto de Lei do Legislativo de nº 42/2023 que “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período 2025 a 2028. ”

A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 2.287/2023 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”

A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2023 que dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos servidores públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o exercício de 2023.

A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 203/2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vale do Paraíso - RO para o exercício de 2024”.

A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2023 que“Altera o art. 1º da lei nº 923 de 18 de julho de 2014 e dá outras providências”.

Refere-se o presente parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.316/2023 que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências”.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.072/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.074/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$70.832,09, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.075/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$76.109,68, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.076/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$263.405,17, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.077/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$102.939,17, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.078/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$121.545,65, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00e 3.3.90.14.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.079/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$60.480,21, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.080/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$48.438,47, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.081/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$101.492,08, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.082/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$7.589,01 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.083/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$6.417,88e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.084/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 60.580,63e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.145/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$14.859,52, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.154/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$26.535,44 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.155/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$2.567,14 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.156/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$1.643,73 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.157/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$14.270,73 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.158/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$24.618,19 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.159/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$51.007,17 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.160/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$27.529,03 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.161/2023que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$11.116,67e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.162/2023que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$13.855,00e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.164/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 33.161,99 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.166/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 2.979,30 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.167/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 10.099,53 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.168/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 24.618,19 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.169/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 11.026,67 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.170/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 3.871,77 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.171/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 48.372,18 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.172/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 5.225,23 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.174/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 4.642,57 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.175/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 2.098,23 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.178/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 917,16 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.179/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 337.283,82 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.181/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 31.515,85 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.182/2023 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 62.087,76 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.165/2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e4 melhorar a arrecadação de tributos Municipais dá outras providências. ”