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Projeto de Lei nº 1.991/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$223.200,00e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.94.00e dá outras providências. ”

Projeto de Lei nº 2.003/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 692.908,06e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00e dá outras providências. ”

Projeto de Lei nº 2.004/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$173.227,76, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00e dá outras providências. ”

Projeto de Lei nº 2.006/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$6.000,00e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00e dá outras providências. ”

Projeto de Lei nº 2007/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$25.051,00e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.48.00e dá outras providências. ”

Projeto de Lei nº 2008/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$20.396,50e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.48.00e dá outras providências. ”

matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.009/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 120.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.47.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.011/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 150.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.012/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.013/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 6.355,62 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.016/2022 que “Altera o art. 11, I e II da Lei nº 1418 de 13 de Maio de 2020 e dá outras providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2017/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$29.281,04e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.021/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$140.551,00e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.018/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$95.220,32e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.47.00 e 3.3.90.93.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.022/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$172.416,09e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.023/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$10.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00,e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.024/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$400.000,00e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.020/2022 que “Cria o Programa Estradas de Qualidade e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Aquisição e colocação de Manilhas no acesso principal da Propriedade Rural e dá outras providências.

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.025/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$10.000,00e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.36.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.026/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$16.802,84e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.033/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$500.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.46.00, 3.3.90.49.00, 3.3.90.48.00, 3.1.91.13.00, 3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2037/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$84.000,00e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2038/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$19.863,54e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.039/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$101.625,99e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.045/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$170.521,25e incorporação dos elementos de despesa 3.1.91.13.00, 3.3.91.13.00, 3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2046/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$130.000,00 eincorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.049/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 35.965,14 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.93.00 e 3.3.90.30 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.050/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 82.545,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.048/2022 que “Autoriza o Município de Vale do Paraíso-RO, realizar doação em caráter indenizatório e contém outras providências

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.051/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 30.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.052/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 121.124,16 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.053/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, no valor de R$ 10.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2056/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 28.302,45 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2059/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 40.456,33 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2060/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.670,91 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2061/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 7.048,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2062/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 50.939,82 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2063/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 54.249,70 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2064/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 9.000,00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.065/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 2.400,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”

A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2067/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 261.210,85 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências”.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO-RO COMUNICA A TODA A POPULAÇÃO, QUE NO DIA 28 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, A PARTIR DAS 08:00 NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL HAVERÁ UMA AUDIÊNCIA PUBLICA REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021.

Dá nova redação ao art. 87 da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso.

Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso.

CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CONTAS DE GOVERNO. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM EDUCAÇÃO, SAÚDE, REPASSE AO LEGISLATIVO E DESPESA COM PESSOAL. SITUAÇÃO LÍQUIDA ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL SUPERAVITÁRIA. CUMPRIMENTO DAS REGRAS DE FIM DE MANDATO. BAIXA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. IRREGULARIDADES FORMAIS. PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. DETERMINAÇÕES.

INSCRIÇÃO DE VEREADOR PARA PARTICIPAR DAS COMISSÕES PERMANENTE.

ELEIÇÃO PARA CARGO DE MEMBRO, RELATOR E PRESIDENTE DAS COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

Em cumprimento ao determinado pelo eminente Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA, Relator do Processo-e n. 01818/2022/TCE-RO, que trata de Acompanhamento de Gestão Fiscal, em que figura como parte interessada o Poder Legislativo do Município de Vale do Paraíso, informamos que foi proferida a Decisão Monocrática n. 0105/2022/GCFCS, ficando Vossa Excelência ciente da referida Decisão. Na oportunidade encaminhamos cópia do Relatório Técnico (ID 1249250).