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PLO 2714/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera os anexos I a IV da Lei n° 676 de 23 de dezembro de 2019.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2717/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 809 DE 05 DE ABRIL DE
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLL 54/2026 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2026 – “Altera o Anexo I da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Autor:
BRUNO JOSE CAMATA - VEREADOR PRESIDENTE
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLL 55/2026 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: Altera
os Anexos II e III da Lei nº 2.368 de 14 de janeiro de 2025 e dá outras
providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
BRUNO JOSE CAMATA - VEREADOR PRESIDENTE
Resultado: Aprovada por maioria simples
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEM nº 2.510, de 06 de fevereiro de 2026
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PLL 57/2026 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: Altera o Anexo II da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
BRUNO JOSE CAMATA - VEREADOR PRESIDENTE
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 1/2026 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2026 que “Altera o anexo I da Lei nº 810 de 5 de outubro de 2012 e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 2/2026 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2026 que
“Altera os anexos II e III da Lei nº 2.368 de 14 de janeiro de 2025 e dá outras
providências”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 13/2026 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.714/2026 que “Altera os anexos I a IV da Lei n° 676 de 23 de dezembro de 2019”.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 1/2026 - PARECER CPOF
Ementa: A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2026 que “Altera o anexo I da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 2/2026 - PARECER CPOF
Ementa: A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº
55/2026 que “Altera os anexos II e III da Lei nº 2.368 de 14 de janeiro de 2025
e dá outras providências. ”
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 5/2026 - PARECER CPOF
Ementa: A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 2.714/2026 que “Altera os anexos I a IV da Lei n° 676 de 23 de dezembro de 2019”.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 8/2026 - PARECER CPOF
Ementa: A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 1.717/2026 que
“Altera o Anexo II da Lei nº 809 de 5 de abril de 2026 e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 9/2026 - PARECER CPOF
Ementa: A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº
57/2026 que “Altera o Anexo II da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras
providências”.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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