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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 416, de 07 de abril de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA FAMÍLIA AGRICOLA - APPEFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 02 de abril de 2004
Ementa:
ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE DE EMISSÃO PARA NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 10 de março de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, JUNTO A SEMECE, NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 10 de março de 2004
Ementa:
ALTERA ANEXO DA LEI Nº 405 DE 24/12/2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 412, de 10 de março de 2004
Ementa:
CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 02 de março de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 25 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 82.000,00 E DA OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 25 de fevereiro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO A ENFERMEIROS DO PITS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 26 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.212, DE 30 DE AGOSTO DE 2001 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL N° 4.156, DE 11 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 24 de dezembro de 2003
Ementa:
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 376 DE 06 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 406, de 24 de dezembro de 2003
Ementa:
ALTERA ANEXO DA LEI N° 400 DE 08/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 405, de 24 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O PERÍODO DE 2002, 2003, 2004 E 2005.
Texto Original
Lei Ordinária nº 404, de 24 de dezembro de 2003
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2004, NO VALOR DE R$ 5.820.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 403, de 19 de dezembro de 2003
Ementa:
ALTERA TABELA DA LEI N° 51 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 402, de 19 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 12 de dezembro de 2003
Ementa:
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 292 DE 26 DE DEZEMEBRO DE 2000.
Texto Original
Lei Ordinária nº 400, de 08 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 399, de 20 de novembro de 2003
Ementa:
ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 12 DA LEI N° 07 DE 4 DE JANEIRO DE 1993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 31 de outubro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 43.571,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 31 de outubro de 2003
Ementa:
ALTERA O ART. 1° D A LEI Nº 376 DE 06 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 396, de 31 de outubro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES E BANCAS DE REVISTAS E JORNAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 24 de outubro de 2003
Ementa:
ALTERA O INCISO IV DO § 1° DO ART. 4° D A LEI Nº 304 DE 22 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 394, de 24 de outubro de 2003
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CRECHE IRMÃ DULCE CRIADA PELA LEI Nº 229 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 393, de 24 de outubro de 2003
Ementa:
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A AGENDA 21 LOCAL E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 392, de 21 de outubro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR, NO VALOR DE R$ 18.381,60, JUNTO A SEMTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 29 de setembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO A ALIENAR O EQUIPAMENTO TIPO TRATOR NEW HOLLAND 7630TR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 16 de setembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A PROCEDER À BAIXA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 02 de setembro de 2003
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 197 DE 18 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 388, de 19 de agosto de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, ESTADO DE RONDÔNIA, A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, PARA CONCESSÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 387, de 01 de agosto de 2003
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 80.714,30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 03 de julho de 2003
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 24 DE 01 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 385, de 20 de junho de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - APPEFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 384, de 10 de junho de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 06 de maio de 2003
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 22 de abril de 2003
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR, NO VALOR DE R$ 55.714,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 09 de abril de 2003
Ementa:
ALTERA O § 1º DO ART. 10A DA LEI Nº 312 DE 17 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 383, de 21 de março de 2003
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 10 de março de 2003
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR, NO VALOR DE R$ 52.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 06 de março de 2003
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 06 de março de 2003
Ementa:
ALTERA O ANEXOS LEI Nº 365, DE 12/11/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 376, de 06 de março de 2003
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 20% DO TOTAL FIXADO NA LEI Nº 370 DE 30/12/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 375, de 06 de março de 2003
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 6.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 10 de fevereiro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA DE ESTUDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS MATRICULADO NOS CURSOS DA UNICENTRO-UNIÃO CENTRO RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR LDTA. DE JARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 373, de 14 de janeiro de 2003
Ementa:
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 372, de 14 de janeiro de 2003
Ementa:
ALTERA A ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 312, DE 17 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 371, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2003, NO VALOR DE 4.627.970,00, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 369, de 13 de dezembro de 2002
Ementa:
ALTERA A ALÍNEA A DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 328 DE 02/01/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 368, de 26 de novembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, JUNTO CÂMARA MUNICIPAL,NO VALOR DE R$ 6.612,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 367, de 26 de novembro de 2002
Ementa:
ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 326 DE 26/12/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original