SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 174, de 05 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 180, de 17 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 173, de 03 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADMITIR FUNCIONÁRIOS PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 172, de 15 de setembro de 1997 Ementa: FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 171, de 10 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E A INSTALAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 170, de 22 de agosto de 1997 Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 18 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 11 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA-IPAV A CONCEDER PARCELAMENTO DA DÍVIDA CONTRAÍDA PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 05 de agosto de 1997 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O PERÍODO DE 1998,1999, 2000 E 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 05 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO ONEROSA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA, ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA AGRÍCOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 165, de 29 de julho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO COM OUTROS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSES COMUNS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 10 de julho de 1997 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 107 DE 08 DE MAIO DE 1995 E O ANEXO I DA LEI Nº 139 DE 16 DE SETEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 107, de 08 de maio de 1995 Altera o(a) Lei Ordinária nº 139, de 16 de setembro de 1996
Lei Ordinária nº 163, de 13 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A CELEBRA CONVÊNIO COM A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 13 de junho de 1997 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 108 DE 15 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 108, de 01 de maio de 1995
Lei Ordinária nº 161, de 13 de junho de 1997 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 30 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 30 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM O DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 12 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MOBILIZADA DE APOIO ESTUDANTIL - AMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 30 de abril de 1997 Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO MOBILIZADA DE APOIO ESTUDANTIL - AMAE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 156, de 07 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM O BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 07 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 31 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 31 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 19 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO OPERACIONALIZAR AGÊNCIA DE CORREIO SATÉLITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 11 de março de 1997 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 269, de 17 de abril de 2000
Lei Ordinária nº 150, de 17 de fevereiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA PARA INSTALAÇÃO DO CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 09 de dezembro de 1996 Ementa: INCLUI PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 86 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 26 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER BAIXA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 19 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO A PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 217, de 13 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 146, de 12 de novembro de 1996 Ementa: ALTERA AO PARAGRAFO ÚNICO ARTIGO 22 DA LEI Nº 24 DE 01 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 24, de 01 de abril de 1993
Lei Ordinária nº 145, de 29 de outubro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 29 de outubro de 1996 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, PARA O PERÍODO DE 1997,1998 E 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 29 de outubro de 1996 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 29 de outubro de 1996 Ementa: RETIFICA A LOCUÇÃO SEGURIDADE NA DENOMINAÇÃO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 29 de outubro de 1996 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO IMSS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 15 de outubro de 1996 Ementa: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 175, de 21 de novembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 221, de 30 de novembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 340, de 02 de abril de 2002
Lei Ordinária nº 139, de 16 de setembro de 1996 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 164, de 10 de julho de 1997
Lei Ordinária nº 112, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 26 de agosto de 1996 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 04 de julho de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADMITIR SERVIDORES EM REGIME ESPECIAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 21 de junho de 1996 Ementa: CONCEDE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 12 de junho de 1996 Ementa: FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 12 de junho de 1996 Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 4º, 6º E 8º DA LEI Nº 115 DE 24 DE OUTUBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 12 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 24 de maio de 1996 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 24 de maio de 1996 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.045, de 20 de fevereiro de 2017
Lei Ordinária nº 130, de 23 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR MATERIAIS ELÉTRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 23 de maio de 1996 Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 15 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 15 de abril de 1996 Ementa: APROVA O PLANO DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 18 de março de 1996 Ementa: EXPLICITA O ART. 6º DA LEI Nº 21 DE 08 DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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